Mestrado
Escalas espaciais da infraestrutura social para a práxis do urbanismo
Vinícius Rafael Viana Santos
Ao considerar a configuração social e legal instaurada pela Constituição Federal de 1988 e analisar o conteúdo de seu Art. 6o, que instituiu direitos sociais para todos os brasileiros, constatamos que os direitos dispostos no referido artigo demandam a existência de formas geográficas que servem para comportar as atividades através das quais eles se realizam, que enquanto conjunto podem ser conceituadas como uma infraestrutura social: “um conjunto de objetos materiais que comportam atividades e serviços sociais reconhecidos como condição mínima de existência dos indivíduos de uma determinada sociedade”.
Ao interrogar quais critérios guiam a distribuição dos objetos integrantes dessa infraestrutura no espaço urbano, observou-se que, a despeito de diversos elementos instituídos em leis, atos e decretos que regulam a organização institucional dos serviços que ela comporta, inexistem critérios para organizar suas diferentes e distintas categorias (considerando o caráter complementar que possuem umas para com as outras) na totalidade do espaço. Ao nosso ver, essa inexistência de critérios de organização espacial dá lugar a existência de situações de concentração que dão origem a desigualdades que contrariam o princípio do “acesso universal” que fundamenta a existência da infraestrutura social.
Diante desse quadro, a pesquisa que propusemos se propõe investigar a produção da cidade com enfoque em problematizar como os componentes da infraestrutura social podem ser distribuídos em seu espaço. Ou seja, ela se dispõe a pesquisar a quais grandezas espaciais cada tipo e cada categoria específica de objeto geográfico da infraestrutura social pode ser associado, com o fito de potencializar sua principal função, qual seja, a de oferecer condições mínimas de existência aos habitantes dos diferentes “lugares” que integram a totalidade do espaço da cidade.
Essa problemática interessa diretamente ao campo do Urbanismo, na medida em que no devir histórico das diferentes práxis que o constituíram, pode-se constatar a existência de teorias e ações que procuraram responder de algum modo o problema da organização espacial dos objetos necessários a realização de atividades que, no atual contexto social do Brasil, são parte dos direitos sociais.
Caso exemplar desses estudos é o modelo espacial da unidade de vizinhança desenvolvido por Clarence Perry em 1929 no “Plano Regional de Nova York e seus Arredores”, que foi pioneiro em articular a fragmentação do espaço da cidade em bairros ao atendimento das necessidades básicas de seus habitantes através da prestação de serviços sociais. No contexto nacional, destaca-se a contribuição de Celson Ferrari dada no seu “Curso de Planejamento Municipal Integrado” que resgatou a teoria de Perry e incluiu entre as fragmentações da cidade o “setor” e o “centro principal/metropolitano”, sempre relacionando-as ao tipo de infraestrutura social mais adequado a sua magnitude espacial. A breve revisão dessas contribuições permite constatar que a abordagem urbanística do problema anunciado foi tradicionalmente operada com a construção de escalas espaciais de análise e de ação, que visam tanto apreender a totalidade do espaço da cidade fragmentando-o, quanto orientar as ações da práxis do Urbanismo determinando o “alcance espacial” das mesmas.
Considerando o tempo decorrido desde as publicações mencionadas, bem como os fatos de terem sido concebidas em contextos sociais e espaciais distintos do Brasil atual e de não serem adequadas ao tratamento do problema identificado, o objetivo geral da pesquisa propõe a construção de uma abordagem teórico- metodológica que trabalhe a produção de escalas de análise e de ação para orientar a distribuição da infraestrutura social no espaço da cidade abordado pela práxis urbanística.
Esperamos alcançar esse objetivo propondo na dissertação resultante da pesquisa um modelo espacial composto de escalas espaciais de análise e de ação que permitam relacionar os objetos geográficos integrantes da infraestrutura social com as grandezas espaciais por elas definidas, considerando as especificidades que podem assumir em aglomerações urbanas de pequeno, médio e grande porte.
Referências
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Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3.
ORIENTADOR
Luiz Antônio de Souza
PERÍODO
2020-atual